Funcionários que se recusarem tomar a vacina contra a COVID-19 podem ser demitidos

André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, com mais de 25 anos de experiência na área trabalhista, lembra que se o empregado tiver a patologia e agir por má-fé, não avisando a empresa e contaminando outros colegas, poderá sofrer implicações criminais.

Limites de competência de entidades estatais no direito do trabalho

Por Leonardo Jubilut, sócio do Jubilut Advogados.

O que é um Inquérito Policial?

Entenda todos os quesitos de um inquérito a seguir.

Tribunal condena concessionária de veículos por negociação fraudulenta

A ré deverá pagar ao autor a quantia de R$ 20.000,00 atualizada monetariamente pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Tributário e Processual Civil. Execução Fiscal. IPVA. Tributo Estadual

Agravo Interno no Recurso Especial.

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Na medida em que o empregador não concedeu os avanços salariais.

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A penhora "on line" no direito brasileiro sob a ótica da análise econômica do direito

Este artigo analisa as transformações ocorridas após a ampla aceitação do instituto da penhora \"on line\" sob a ótica da análise econômica do direito ante o princípio da efetividade económica da administração pública

Redução salarial. Inobservância dos critérios do instrumento coletivo. Invalidade.

Relação de emprego. Representante comercial.

Depósitos do FGTS. Obrigatoriedade. Período anterior à promulgação da constituição federal.

Flávio Maluf obtém liminar para realizar viagem profissional até 5 de maio

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Agravo de Instrumento. Rejeição de incidente de desconsideração da personalidade jurídica

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As Sociedades de Propósito Específico (SPES) no Âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPPS): algumas observações de Direito Comercial sobre o art. 9º da lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004

Marcelo Andrade Féres é Professor do Centro Universitário de Brasília - CEUB, Professor do Unicentro Newton Paiva, Doutorando e Mestre em Direito Comercial pela UFMG, Coordenador-Geral do Gabinete do Advogado-Geral da União Procurador Federal

Indenizações nas Relações de Trabalho

O mercado de shopping centers sob as perspectivas dos lojistas

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Como Constituir uma Startup no Brasil: Requisitos, Inovação e Oportunidades de Crescimento

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